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Publicado seg, 17/09/2012 - 14:54
por Assessoria de Comunicação - ASCOM
Políticas educacionais avançam na
questão etnorracial
Ao longo dos últimos anos, o
Ministério da Educação tem reforçado a adoção de medidas afirmativas e
inclusivas relativas a questões etnorraciais. O empenho do governo federal em
formular e ampliar essas políticas contribui para consolidar avanços no âmbito
educacional.
Uma importante vitória foi a
sanção recente da Lei nº 12.711, de 29 de agosto deste ano, que institui o
sistema de cotas para o ingresso de estudantes nas universidades e institutos
federais de educação, ciência e tecnologia. A lei destina no mínimo 50% das
vagas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e
médio em escolas públicas. Prevê também até 25% de cotas raciais, de acordo com
o percentual populacional de afrodescendentes em cada região do país.
Segundo a secretária de educação
continuada, alfabetização, diversidade e inclusão do MEC, Cláudia Dutra, as
políticas afirmativas são essenciais para promover o acesso à educação
superior. “Na última década, especialmente, as políticas educacionais têm tido
foco na promoção de acesso aos níveis mais elevados de ensino”, diz a
secretária. “Isso é importante porque os estudantes negros ainda representam um
quantitativo pouco expressivo no ensino superior.”
No conjunto de ações do MEC
destaca-se também o Programa Universidade para Todos (ProUni), criado em 2004.
A iniciativa contempla a promoção e a valorização da igualdade racial com a
concessão de bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior.
São beneficiados mais de 500 mil estudantes afrodescendentes. “O programa tem
um forte componente de inclusão social”, destaca Cláudia Dutra.
Cotas — O MEC pretende ainda
fortalecer o plano de ações afirmativas para apoiar e acompanhar a
institucionalização do sistema de cotas nas universidades federais. Segundo
Cláudia Dutra, essa é uma forma de garantir a ampliação de políticas para
receber e apoiar a permanência de negros nas universidades. Segundo ela, o MEC
também vai fortalecer os núcleos de estudo e pesquisa da temática etnorracial
nas universidades para fomentar a elaboração de material para conjuntos
didáticos.
Cursos — Para 2013, o MEC planeja
expandir a distribuição, nas secretarias de educação e escolas da rede pública,
de material didático com a temática etnorracial, bem como promover cursos de
formação continuada nessa área e sobre história e cultura afro-brasileira e
africana para profissionais do magistério. A medida atende o que estabelece a
Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que torna obrigatória a inclusão, no
currículo oficial da rede de ensino, da temática história e cultura
afro-brasileira, africana e indígena.
De acordo com dados da Secadi,
69.411 professores da rede de educação básica foram capacitados, entre 2008 e
2012, em cursos que tratam da temática. Para os próximos dois anos, o MEC
pretende atender a demanda de 48.683 professores que pediram cursos. Entre
eles, os de gênero e diversidade na escola, educação quilombola, educação em
direitos humanos, educação para as relações etnorraciais, história
afro-brasileira e africana, políticas de promoção da igualdade racial na
escola, entre outros.
Fonte: Paula Filizola/MEC
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